Confira o que muda com a
aprovação da MP da Liberdade Econômica
MP da Liberdade
Econômica reduz intervenção do Estado nas atividades econômicas.
Nesta
quinta-feira, 11, a Comissão Especial do Senado aprovou a MP 811/2019, que
trata sobre a Liberdade Econômica. O texto tem como objetivo recuperar a
economia do país através da geração de empregos e desburocratizar o
funcionamento de pequenas empresas no Brasil.
O relatório do
deputado Jerônimo Goergen manteve o texto-base enviado pelo governo. Para
entrar em vigor, o projeto precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado
antes de ir para a sanção presidencial.
Principais
mudanças
Para os
empregados, o texto permite o trabalho aos domingos e feriados desde que o
funcionário tenha direito ao repouso semanal em pelo menos um domingo do mês.
Além disso, ele terá direito a receber em dobro nessas datas trabalhadas.
Para o transporte
de cargas, o relatório prevê a criação de um documento eletrônico que deve
substituir uma série de documentos exigidos atualmente, reduzindo a burocracia
para os caminhoneiros. A flexibilidade também atinge as atividades de transporte
de produtos do agronegócio. Elas não terão mais restrições de horário e dia,
por dependerem de condições climáticas.
Já as empresas
ganham um prazo maior para registrar em carteira a remuneração e a data de
admissão do funcionário, passando de 2 para 5 dias. Aliás, o documento deve ser
gradativamente substituído para o meio eletrônico e emitido pelo Ministério da
Economia.
Outro ponto é a
extinção do eSocial, o modelo atual funcionará
até janeiro de 2020. Outros dois sistemas vão substituir o programa, um da
Receita Federal para informações trabalhistas e previdenciárias e outro de
Trabalho e Previdência para dados tributários. A ideia é tornar a plataforma
mais simples e menos burocrática.
O relatório traz
menos obrigações para as empresas com o fim do Bloco K, que as sujeitavam a
prestar informações sobre produção e estoque. E extingue a
responsabilidade solidária da relação de emprego de uma empresa sobre a outra
quando essas fazem parte de um mesmo grupo econômico.
O barateamento de
medicamentos que não precisam de prescrição e a venda desses produtos em
supermercados ficaram de fora do texto, mas acredita-se que deve ser discutido
em outra pauta.
Perspectivas
No ranking de
Liberdade Econômica divulgado pela Heritage Foundation, o Brasil aparece na
posição 150, atrás de países como Sri Lanka e Ucrânia. Inclusive, está só dois
pontos acima do Afeganistão.
A previsão é que
essas mudanças melhorem a situação do Brasil e reflitam, principalmente, na
geração de empregos. De acordo com o governo, se aprovada, a MP pode gerar 3,7
milhões de empregos em até 15 anos;
Além disso,
a MP 881 ainda teria potencial para aumentar o PIB per capita brasileiro
em 0,4% a 0,7% por ano, segundo estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE),
do Ministério da Economia.
Agora, o
relatório segue para tramitação na Câmara e precisa ser votado até setembro
para não perder a validade.
Fonte: Senado
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